A agência deverá tornar mais rígida a contratação do serviço oferecido pela operadora Nextel em breve. Por meio de uma medida cautelar, a empresa de telefonia terá de exigir que os consumidores comprovem que a finalidade da linha é comercial. A Anatel propõe que a Nextel imponha uma espécie de pré-comprovação, por meio de documentos, de quem estiver interessado em adquirir uma linha telefônica. De acordo com as regras em vigor, a Nextel só pode autorizar a liberação do serviço para empresas ou para profissionais liberais. A empresa informou nesta quinta-feira (17) que, para contratar uma linha, o consumidor deve apenas assinar um termo de compromisso, atestando que o uso não é pessoal.

Na medida cautelar, a Anatel cita um artigo da resolução do serviço móvel, estabelecendo que as informações que constituem o cadastro de assinantes da empresa estejam disponíveis, a qualquer tempo, a sua fiscalização. A Nextel informou que a decisão tem caráter provisório e que, por isso, manteria as exigências atuais na contratação dos seus serviços. Como está em análise pelo departamento jurídico, a empresa disse que ainda não definiu se irá recorrer ou adotar as medidas impostas pela Anatel.

Por meio de nota, a Nextel disse que: “O despacho da Anatel representa uma decisão liminar ainda sujeita a revisão, que foi motivada por processo movido pela concorrência da Nextel. A Nextel sempre observa todas as leis e normas de operação no mercado brasileiro. O controle da venda de aparelhos Nextel para fins profissionais é um processo que vem sendo constantemente aprimorado para garantir a obediência à regulamentação vigente.”

via G1