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A Anatel decidiu dar um fim à novela do chamamento público para a faixa de 400 MHz, que se arrastava desde 2004. Atendendo à orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), a agência decidiu conceder as autorizações às duas únicas empresas que manifestaram interesse pelo espectro, adequado aos serviços de trunking, ou Serviço Móvel Especializado (SME). A Unicel, dona da operadora AEIOU, e a operadora Telcom ganharam o direito à faixa sem necessidade de ir a leilão. O ato de concessão das autorizações foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira dia 15.

A Unicel recebeu uma licença nacional em 400 MHz, somando 5 MHz, pelos quais pagará R$17.5 milhões. A Telcom ganhou o direito de operar o serviço na região metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Porto Alegre, ao custo de R$3 milhões. A decisão de conceder ou não a faixa às duas empresas se arrasta desde 2004, quando elas foram as únicas a manifestar interesse por ocasião do chamamento público aberto pela Anatel. O imbróglio começou com a decisão da Superintendência de Serviços Privados, que meses depois decidiu encerrar o processo, caracterizando-o como uma consulta pública, e não um chamamento. A decisão gerou insatisfação da Unicel, que ameaçou ir à Justiça para assegurar o direito à freqüência. A empresa defendeu que, uma vez que havia espectro suficiente para todas as empresas que manifestaram interesse, a Anatel deveria outorgar as freqüências sem licitação, seguindo o procedimento estabelecido pela própria agência. O processo administrativo se arrastou desde então, indo parar no TCU, que orientou a agência para que outorgasse as freqüências.

Nem a Unicel nem a Telcom comentam o ato, alegando que ainda não tiveram acesso à documentação. Fontes da indústria, no entanto, asseguram que a Unicel já sonda possíveis fornecedores para a construção da rede em 400 MHz. As chinesas Huawei e ZTE teriam a preferência da Unicel. A empresa é dona da aeiou, operação em GSM na região metropolitana de São Paulo lançada no ano passado e que até agora não decolou. Segundo as mesmas fontes, a Unicel espera levantar recursos para investir em 400 MHz com a venda do controle da aeiou, que estaria sendo negociado com um investidor internacional. No ano passado, a Unicel chegou a anunciar a venda de 49% para o grupo saudita Hits por US$ 62 milhões, mas os sócios se desentenderam em relação aos pagamentos e a parceria foi parar no tribunal de arbitragem internacional.

A Unicel obteve há algumas semanas uma licença de telefonia fixa (STFC) junto à Anatel e tramita na agência outro pedido da empresa para uma licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A outorga em 400 MHz vem associada à uma licença de SME. Com isso, a empresa consegue fechar uma estratégia para oferta de voz e banda larga móvel em uma faixa que, em 2004, tinha pouca atratividade, mas que ganhou relevância desde então, com o desenvolvimento tecnológico, podendo, inclusive, integrar os sistemas IMT-2000, de terceira geração.

Fonte: Telecomonline